Prefeitura de SP se recusa a mostrar documentos públicos com dados das enchentes

A Defensoria Pública de São Paulo vai entrar com uma recomendação na próxima semana, para que a Prefeitura garanta a locomoção dos moradores da várzea acima da barragem da Penha, na Zona Leste da cidade, alagada há 51 dias. Enquanto a medida não surte efeito, a comunidade criou sua própria alternativa, construindo pequenos barcos, que transportam moradores ilhados a preços que variam de R$ 1,00 a R$ 3,00. O mesmo acontece com a instalação de abrigos para alojar as mais de 3,5 mil famílias expulsas pela água. “O valor do auxílio aluguel só dá para conseguir uma casa em outra várzea”, reclama Osvaldo Ribeiro dos Santos, presidente da Ação Cultural Afro Leste Organizada e um dos líderes do Movimento Várzea do Tietê.

Além de ineficiente, a medida é ilegal segundo o defensor público Bruno Ricardo Miragaia. “A resistência das famílias em aceitar esse tipo de solução é justa. Não há nenhuma base legal no auxílio aluguel”, explica. O que existe legalmente é o Programa Bolsa Aluguel, criado para atender situações de emergência. “Só que esse programa prevê um prazo de 30 meses, prorrogável por igual período. O que a Prefeitura está oferecendo, e que insistentemente chama de auxílio aluguel, é por prazo indeterminado”.

Ainda no início da semana, a Defensoria espera o resultado da liminar que obriga a Prefeitura a informar como estão sendo feitos a drenagem e manejo das águas pluviais e também as condições de atendimento da população nas questões de saúde e de encaminhamento dos casos em que a remoção é necessária. “A prefeitura tem dados como perímetro de enchentes, cadastro, atendimento médico. Pedimos para ver esses registros, mas foi negado. Tivemos que entrar com ação judicial”. O juiz deu um prazo de 10 dias para a prefeitura explicar porque não quer entregar os documentos, que são públicos, e esse prazo se encerra no início da semana.

Também foi preciso apelar para a justiça para saber como está o funcionamento do sistema de esgotamento na região, muito prejudicado com as chuvas. “A operação está ineficiente e há refluxo nos esgotos e águas pluviais, além da água que transbordou do Tietê”, explica. Uma liminar obrigou a Sabesp a entregar os relatórios, que estão sendo estudados pela Defensoria. “É muito estranho que aquela água não escoe. Vamos completar dois meses de inundação”, diz.

Fonte: Brasília Confidencial com Brasil! Brasil!